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Cartório Mário Ferrari
Artigo ·
há 10 anos
Os “namoridos” e o direito
Conheci dia destes um casal que se apresentava como "namoridos". Perguntei a eles o que era "namoridos" e a resposta veio em seguida: "estamos nos conhecendo, mas já passamos mais tempo um na casa do...
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Tcharlye Guedes
Artigo ·
há 10 anos
Revelia segundo o Novo Código de Processo Civil
Ausência de resposta, de contraponto da petição inicial. Todos os artigos do Novo CPC podem ser acompanhados neste link [+] . Revelia (art. 344): Ausência de resposta, de contraponto da petição...
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Luciana Mascarenhas
Artigo ·
há 11 anos
Processo Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir - Suspensão da CNH
O Código de Trânsito Brasileiro preleciona em seu art. 261 acerca da Suspensão do Direito de Dirigir (Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) / Abertura de Processo Administrativo), sendo...
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